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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Declaratória. Telefonia móvel. Cláusula de fidelidade. Nulidade absoluta.
Não se mostra compatível com o sistema legal pátrio cláusula de fidelidade ou carência, que obriga o consumidor em relação ao serviço prestado pela operadora por longo lapso temporal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Civil e processual civil. Contrato bancário de abertura de crédito. Código de defesa do consumidor.
Admite-se a capitalização mensal dos juros nos contratos bancários celebrados após a vigência da Medida Provisória nº 1.963-17/2000 (reeditada sob o nº 2.170/36).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00
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Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Março de 2019 - 18:36
Da interpretação contratual mais benéfica aos consumidores
Os contratos de consumo devem ter interpretação desigual!
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Abril de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 11:27
Justiça condena acusados de roubo e sequestro
Eles foram condenado a 15 anos, 7 meses e 25 dias de reclusão, em regime fechado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de prestação de contas. Cumulação com pleito revisional. Ritos processuais incompatíveis.
Pedido de revisão de contrato afastado. Sentença desconstituída. Julgamento da lide. Exegese do artigo 515, § 3º, do CPC. Decadência. Não configurada. O prazo estabelecido no srt. 26, II, do CDC, Não se aplica ao acaso sub judice. Preliminar de pedido genérico. Afastada. Suficiência da indagação acerca de movimentações unilaterais realizadas pelo banco juntamente com o lapso temporal. Extratos bancários. Dispensável a solicitação por via administrativa.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 17:16
Plano de saúde é condenado por cobrança abusiva à usuária aposentada
A operadora deverá restituir à autora o valor de R$ 73.522,98, atualizado até 25 de junho de 2019, e a declarar a nulidade das cláusulas contratuais presentes nos aditivos, que reajustaram as prestações do plano com distinção de índices praticados aos empregados ativos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 12:49
Manifestação sobre a Contestação. Exigência de cobertura de procedimento. Plano de saúde
Manifestação sobre a Contestação. Exigência de cobertura de procedimento. Plano de saúde.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 15:43
Seguradoras são condenadas a indenizar por negar plano de saúde a idoso
O autor aduz que em 20/6/2013 firmou com as rés um contrato por adesão de plano de saúde pelo qual se comprometeu a pagar o valor mensal de R$ 1.052,20, conforme proposta anexa à inicial. Alude que apesar de ter se submetido à perícia médica que não constatou nenhuma doença prévia, a contratação definitiva foi negada de forma abusiva, discriminatória e injustificada pelas requeridas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:15
Embargos à execução. Contrato cooperativo de fincanciamento rural.
Duplicatas e nota promissória rural. Comprovante de entrega das mercadorias. Aquisição pelo produtor rural.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Julho de 2020 - 11:02
Função social dos contratos e a revisão contratual por fato superveniente
O presente artigo fala sobre a função social dos contratos e a revisão contratual por fato superveniente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
Ação monitória. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Princípio pacta sunt servanda. Relatividade.
Contrato de abertura de crédito em conta corrente.